Golpe da falsa multa do PROCON: Empresas recebem notificações e cobranças fraudulentas

O golpe da falsa multa do Procon está usando e-mails, notificações e cobranças fraudulentas para enganar principalmente comerciantes, empresários e microempreendedores. Os criminosos se passam pelo órgão de defesa do consumidor, informam a existência de uma suposta reclamação ou processo contra a empresa e tentam levar a vítima a clicar em links, abrir arquivos ou realizar pagamentos.

Alertas recentes mostram que a fraude não está restrita a uma única cidade. Em 2026, órgãos públicos registraram ocorrências ou emitiram advertências sobre abordagens semelhantes em municípios de diferentes estados, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em Macaé, no Rio de Janeiro, o Procon alertou em julho que comerciantes e empresários estavam recebendo falsas notificações que simulavam reclamações contra seus CNPJs. As mensagens apresentavam número de protocolo, processo administrativo, valor de multa e prazo para defesa para aumentar a aparência de legitimidade.

COMO FUNCIONA O GOLPE DA FALSA MULTA DO PROCON

Uma das abordagens começa com um e-mail informando que existe uma reclamação de consumidor registrada contra a empresa.

A mensagem pode apresentar dados que dão aparência oficial à comunicação, como número de protocolo, suposto processo administrativo, valor da reclamação, prazo para resposta e até uma multa.

Em alguns casos, o objetivo é fazer a vítima clicar em um botão ou link para consultar a suposta reclamação. Em outros, os criminosos tentam cobrar diretamente uma multa inexistente.

Em Caraguatatuba, São Paulo, representantes de quatro empresas procuraram o Procon municipal após receberem cobranças de supostas multas. Segundo o alerta divulgado em abril, os criminosos se passavam por servidores do órgão e enviavam boleto para pagamento.

GOLPISTAS IMITAM DOCUMENTOS E CANAIS OFICIAIS

A fraude pode ser convincente porque os criminosos tentam reproduzir a linguagem e a aparência de uma comunicação institucional.

O Procon de Macaé identificou mensagens com links, arquivos anexados e endereços eletrônicos que imitavam canais governamentais. Entre os exemplos estava um domínio falso com aparência de endereço oficial.

As mensagens também podem utilizar expressões que estimulam uma reação imediata, como aviso de ação necessária, prazo para defesa ou ameaça de medidas judiciais.

Em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, o Procon alertou em julho que empresas estavam recebendo mensagens com aparência de documento oficial. Os e-mails apresentavam informações sobre uma suposta reclamação e direcionavam o destinatário para um site fraudulento por meio de um botão de consulta.

GOLPE TAMBÉM FOI IDENTIFICADO EM OUTROS ESTADOS

Os alertas publicados em 2026 indicam que a estratégia vem aparecendo em diferentes regiões.

• Rio de Janeiro: o Procon de Macaé alertou sobre falsas notificações enviadas a empresas e consumidores;
• São Paulo: o Procon de Caraguatatuba recebeu relatos de empresas abordadas com falsas multas e boletos;
• Paraná: o Procon de Francisco Beltrão informou que empresários receberam e-mails com falsa reclamação, multa, links e arquivos anexados;
• Santa Catarina: a Prefeitura de Joinville alertou para e-mails que simulavam reclamações contra CNPJs e apresentavam falsos processos e multas;
• Rio Grande do Sul: o Procon de Santa Cruz do Sul recebeu relatos de estabelecimentos abordados com mensagens semelhantes.

Em Francisco Beltrão, o órgão informou ainda que a tentativa de fraude também havia atingido outros Procons do Paraná.

RECEBEU UMA MULTA DO PROCON POR E-MAIL? NÃO PAGUE ANTES DE CONFERIR

Uma empresa que recebe uma comunicação informando sobre processo ou multa não deve tomar uma decisão apenas com base no conteúdo da mensagem.

O primeiro passo é verificar diretamente com o Procon responsável se o procedimento realmente existe.

Não clique no link apresentado no e-mail para fazer essa conferência. Procure por conta própria o site oficial do órgão e utilize os canais de atendimento divulgados pela prefeitura, governo estadual ou pelo próprio Procon.

Também é importante conferir cuidadosamente o endereço do remetente. Um domínio que contém palavras como “Procon”, “Brasil” ou “gov” não é, por si só, garantia de autenticidade.

COMO SE PROTEGER DO GOLPE DA FALSA MULTA DO PROCON

Ao receber uma cobrança ou notificação inesperada, adote alguns cuidados antes de responder:

• não pague boletos ou faça transferências antes de confirmar a cobrança;
• não clique em links presentes em mensagens suspeitas;
• não abra arquivos anexados sem verificar a procedência;
• confira cuidadosamente o endereço eletrônico do remetente;
• não forneça dados pessoais, empresariais ou bancários em páginas abertas a partir da mensagem;
• procure o Procon citado utilizando um canal oficial localizado de forma independente;
• guarde a mensagem, o endereço do remetente e capturas de tela como prova.

O cuidado com links é especialmente importante. Sites fraudulentos podem ser construídos para parecer páginas legítimas de instituições públicas. O Antes de Clicar já mostrou como sites falsos podem aparecer nas buscas e cobrar taxas indevidas.

CUIDADO COM ARQUIVOS ANEXADOS À FALSA NOTIFICAÇÃO

Nem sempre o objetivo do criminoso é conseguir um pagamento imediatamente. Um arquivo enviado junto com a falsa notificação também pode representar risco.

Por isso, evite baixar documentos ou programas enviados em mensagens cuja origem ainda não foi confirmada.

Esse cuidado vale principalmente para arquivos inesperados enviados com argumentos como “consulte o processo”, “acesse sua defesa”, “veja a reclamação” ou “abra a notificação”.

O Antes de Clicar já explicou, por exemplo, os riscos de arquivos ZIP recebidos por mensagens e que podem esconder programas maliciosos.

COMO SABER SE A NOTIFICAÇÃO DO PROCON É VERDADEIRA?

Os procedimentos de comunicação podem variar entre os órgãos. Por isso, não é recomendável estabelecer uma regra única para todos os Procons do país.

Em Macaé, o órgão informou especificamente que não realiza cobranças nem envia multas, relatórios ou notificações por e-mail, WhatsApp ou SMS. Em Lençóis Paulista, São Paulo, o Procon também alertou que não realiza cobrança de multas por telefone, mensagens ou aplicativos.

A orientação mais segura, portanto, é confirmar diretamente com o Procon responsável pela suposta notificação.

Empresas do estado de São Paulo também podem utilizar o Espaço do Fornecedor do Procon-SP para consultar informações oficiais relacionadas ao CNPJ, como processos administrativos, autos de infração e reclamações.

CLICOU NO LINK OU INFORMOU DADOS? SAIBA O QUE FAZER

Se você acessou o link e forneceu informações pessoais, empresariais ou bancárias, interrompa o contato e preserve as provas.

Guarde o e-mail original, endereço do remetente, números de telefone, capturas de tela, boletos e comprovantes.

Se você informou dados durante a abordagem, consulte nosso guia sobre o que fazer depois de fornecer dados em uma situação suspeita.

Caso tenha realizado pagamento por Pix, as providências precisam ser rápidas. Veja também o que fazer depois de fazer um Pix para um golpista.

As autoridades também orientam as vítimas a registrar boletim de ocorrência. Veja o passo a passo do Antes de Clicar sobre como denunciar golpes e preservar as provas.

ONDE CONFERIR AS INFORMAÇÕES OFICIAIS

Os alertas utilizados nesta reportagem podem ser consultados diretamente nos canais dos órgãos públicos.

• Procon de Macaé, Rio de Janeiro;
• Procon de Caraguatatuba, São Paulo;
• Procon de Francisco Beltrão, Paraná;
• Prefeitura de Joinville, Santa Catarina;
• Procon de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul.

ANTES DE CLICAR, CONFIRME A MULTA

Uma mensagem com logotipo, CNPJ, número de processo ou linguagem jurídica pode parecer verdadeira. Esses elementos, porém, também podem ser reproduzidos por criminosos.

Se receber uma suposta notificação do Procon, não permita que a ameaça de multa ou o prazo indicado na mensagem impeçam a verificação.

Recebeu uma cobrança do Procon? Não clique, não abra anexos e não pague antes de confirmar diretamente com o órgão responsável.